Na mira da lei : MPT pede afastamento de entidade por fraude no seguro-defeso em Canindé

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) instaurou ação civil pública com pedido de afastamento imediato dos membros da administração de uma colônia de pescadores de Canindé por suspeita de fraude no seguro-defeso. O seguro garante verba a pescadores durante o período defeso de peixes ou crustáceo, quando a pesca fica proibida.

De acordo com o MPT, a entidade fraudava e cedia carteiras profissionais para pessoas que nunca trabalharam com pesca. O documento era utilizado para obter o benefício de seguro-defeso e facilitar empréstimos junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB), o que configura crime de estelionato.

O sindicato passou a ser investigado a partir de reportagens veiculadas no Bom Dia Brasil, em que trabalhadores filiados relataram os prejuízos sofridos por quem vive somente da pesca. Além das denúncias de falsificação de documentos, há indícios de desvio de recursos das mensalidades pagas pelos associados e tráfico de influência cometidos pela colônia de pescadores.

Para o procurador do Trabalho que conduz a ação civil pública, José Vasconcelos, as denúncias apresentadas pela imprensa e pelos próprios trabalhadores reforçam as provas de que os dirigentes usam a entidade sindical para obtenção de vantagem e com finalidade contrária aos interesses da sociedade. “Trata-se de conduta lesiva aos direitos de liberdade sindical e de associação, além de atentar contra os cofres públicos”, avalia.

O MPT-CE notificou três vezes a colônia de pescadores para esclarecer os fatos, nenhum representante compareceu às audiências. Somente em agosto de 2015, na quarta tentativa de mediação, o presidente da entidade compareceu. Francisco Chagas Silva afirmou não ter prestação de contas a apresentar porque desde 2012 não havia arrecadação, devido à inadimplência. Mas entrou em contradição ao mencionar a cobrança de valores – entre R$30 e R$100 – para expedição de certidões aos filiados. (Do G1-CE)